O utilizador/consumidor ao aceder ao site, manifesta de livre e espontânea vontade, a decisão específica, esclarecida e expressa, mediante uma declaração ou ação positiva evidente e inequívoca, os termos e condições na totalidade. Não continue a utilizar o site se não aceitar todos os termos, condições e serviços, no âmbito desta política.

A. Compromisso de proteção de dados e privacidade

A proteção de dados, privacidade e segurança dos utilizadores é de máxima importância, e estamos comprometidos em protegê-la. A presente política explica como serão tratadas as informações pessoais, de acordo com a legislação, em especial do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que trata da proteção das pessoas singulares relativamente ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação (Regulamento Geral da Proteção de Dados, RGPD).

B. Definições

1. «Dados pessoais»: informação relativa a um indivíduo identificado ou passível de ser identificado (identificável). Entenda-se identificável, qualquer indivíduo que possa ser identificado, direta ou indiretamente, através do nome, número de identificação, número de segurança social, data e local de nascimento, dados de localização, informação eletrónica, características fenotípicas (físicas, fisiológicas, mentais), genotípicas (genética), socio-económicas ou culturais. Por outras palavras, refere-se a qualquer informação que possa ser utilizada para diferenciar e localizar um indivíduo, ou possa ser facilmente associável, tal como informações de natureza médica, educacional, financeira ou profissional.
2. “Dados não privados “: os dados pessoais são considerados não privados quando as informações do indivíduo não são suficientes para identificar, localizar e contactar o mesmo.
3. “Consentimento do titular dos dados “: quando o indivíduo manifesta de livre e espontânea vontade, a decisão específica, esclarecida e expressa, mediante uma declaração ou ação positiva evidente e inequívoca, que os respetivos dados pessoais, sejam tratados.
4. “Responsável pelo tratamento”: refere-se a qualquer entidade pública ou privada, singular ou coletiva que, individualmente ou conjuntamente com terceiros, determina a finalidade e os meios de tratamento dos dados pessoais.
5. «Tratamento»: processamento dos dados pessoais através de uma ação ou um conjunto de ações, recorrendo a meios automáticos ou não, tais como: a coleta; a inscrição; a ordenação; a estruturação; a preservação; o ajuste ou modificação; a recuperação; a consulta; o uso; a difusão por transmissão, ou qualquer outra forma de disponibilização; a comparação ou interconexão; a limitação; a eliminação.
6. «Cookies»: ficheiros de texto de pequenas dimensões com informação importante, e que são usados pelos dispositivos utilizados para aceder ao site (computadores, telemóveis ou dispositivos móveis portáteis), através do navegador de internet (browser), quando um site é visitado pelo utilizador.

C. Entidade responsável pelo tratamento dos dados

1. Brigitte Tavares Cabral, empresária em nome individual, com sede em São Miguel – Açores, Portugal, é a entidade responsável pelo sítio web. A entidade responsável pelo respetivo tratamento (proteção, privacidade e segurança) assegura o tratamento de acordo com os termos previstos no RGPD.
2. O utilizador pode entrar em contacto com o(a) responsável pela proteção de dados, através do endereço brigitte.tavares.cabral@gmail.com. Poderá enviar e-mail para expor qualquer questão relacionada com a proteção de dados, privacidade e segurança da informação.

D. Recolha de informações pessoais

1. Os seguintes tipos de informações pessoais podem ser recolhidos, armazenados e usados:
   • informações sobre o computador do utilizador, incluindo o endereço IP, localização geográfica, tipo e versão do navegador e sistema operacional;
   • informações sobre as visitas e uso do site, incluindo fonte de referência, duração da visita, visualizações de página e caminhos de navegação no site;
   • informações, como o endereço de e-mail utilizado para o registo no site;
   • informações que o utilizador digita ao criar um perfil no site – por exemplo, nome, fotos de perfil, género, data de nascimento, status de relacionamento, interesses e hobbies, informações educacionais e de emprego; etc.;
   • informações, como o nome e endereço de e-mail, que o utilizador utiliza para configurar assinaturas dos e-mails e/ou newsletters;
   • informações que o utilizador digita durante o uso dos serviços no site;
   • informações geradas ao usar o site, incluindo o quando, com que frequência e em que circunstâncias o site é utilizado;
   • informações relacionadas a compras, serviços, transações realizadas através do site, incluindo nome, endereço, número de telefone,
   • endereço de e-mail e dados do cartão de crédito;
   • informações que o utilizador publica no site com a intenção de publicá-las na internet, incluindo o nome de utilizador, fotos de perfil e o conteúdo das suas publicações;
   • informações contidas em quaisquer comunicações enviadas à entidade por e-mail ou através do site, incluindo o conteúdo e os metadados da comunicação;
   • qualquer outra informação pessoal enviada.

2. Para a divulgação e processamento de informações pessoais de outra pessoa, deve obter o consentimento da mesma, de acordo com esta política.

E. Uso das informações pessoais

1. As informações pessoais enviadas através do site, serão usadas para os fins especificados nesta política ou nas páginas relevantes do site. As informações pessoais poderão ser utilizadas para o seguinte:
   • administrar o site;
   • personalizar o site na ótica do utilizador;
   • possibilitar o uso dos serviços disponíveis no site;
   • enviar produtos adquiridos através do site;
   • prestar serviços adquiridos através do site;
   • enviar extratos, faturas e lembretes de pagamento, bem como recolher pagamentos;
   • enviar comunicações comerciais que não sejam de marketing;
   • enviar notificações por e-mail solicitadas especificamente pelo utilizador;
   • enviar newsletter por e-mail, caso tenha solicitado (o utilizador pode informar a qualquer momento, caso pretenda desistir da newsletter);
   • processar perguntas e reclamações feitas, em relação ao site;
   • manter o site seguro e evitar fraudes;
   • verificar a conformidade com os termos e condições que regem o uso do site (incluindo a monitorização de mensagens privadas enviadas por meio do serviço de mensagens privadas do site);
   • outros usos estritamente necessários para regência do site.

2. Se o utilizador enviar informações pessoais para publicação no site, serão publicadas e utilizadas de acordo com a licença concedida pelo utilizador.
3. As configurações de privacidade podem ser usadas para limitar a publicação das informações no site e ajustadas através do uso de controlos de privacidade.
4. Sem o consentimento expresso do utilizador, não serão fornecidas as informações pessoais a terceiros para fins de marketing.

F. Tratamento dos dados pessoais

1. A presente política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais fornecidos pelo site, formulários online, correio eletrónico, telefone ou qualquer outra via eletrónica.
2. Este site apenas exige informação ao utilizador em que o registo é essencial para os propósitos declarados (exemplos: informação pessoal fornecida de livre e espontânea vontade pelo próprio utilizador quando envia emails; quando preencher formulários; quando acede à área pessoal; quando realiza alguma compra, etc.). Essa informação está disponível em permanência ao próprio utilizador, o qual pode alterar os seus dados ou solicitar a sua eliminação.
3. Aquando da solicitação dos dados pessoais, é necessário o consentimento prévio, explícito e informado, por parte dos titulares para o respetivo tratamento. Os titulares deverão preencher um formulário de consentimento informado, com os seguintes requisitos:
   • que dados serão solicitados para tratamento
   • a finalidade do tratamento dos dados recolhidos
   • o responsável pelo tratamento dos dados e respetivo contacto
   • as medidas de segurança de tratamento dos dados
   • o período de manutenção dos dados

4. Ao assinar o formulário, o titular dos dados confirma o respetivo tratamento, de acordo com os termos do formulário.
5. O titular dos dados tem o direito de solicitar o acesso aos seus próprios dados pessoais, bem como a sua atualização, correção, eliminação, limitação ou oposição do tratamento. Poderá fazê-lo a qualquer momento, não havendo necessidade de justificação. Será apenas necessário, que o utilizador forneça evidência apropriada da sua identidade: cópia autenticada do seu cartão de cidadão ou passaporte, acrescido do comprovativo de morada atual.
6. A entidade, enquanto responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do site, garante que o seu tratamento é realizado com o propósito para a qual foram recolhidos, limitando-se à recolha, utilização e conservação apenas dos dados pessoais necessários.
7. A entidade não divulga ou partilha os dados pessoais dos utilizadores para fins comerciais ou de publicidade; não divulga ou partilha com terceiros os dados pessoais dos titulares sem o seu consentimento expresso.

G. Divulgação das informações pessoais

1. Exceto conforme estabelecido nesta política, não forneceremos suas informações pessoais a terceiros, excetuando os casos estritamente necessários para o processamento de tarefas diretamente relacionadas ao funcionamento da empresa e nestes casos apenas os dados imprescindíveis à execução da tarefa. A entidade pode divulgar as informações pessoais:

1. na medida em que é obrigada por lei;
2. em relação a qualquer potencial processo judicial ou a decorrer;
3. para estabelecer, exercer ou defender os direitos legais da entidade (incluindo fornecer informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes e redução do risco de crédito);
4. As entidades com os quais partilhamos os dados pessoais são:
   • Entidade: Infusionsoft – https://www.infusionsoft.com
   • Finalidade: Envio de campanhas e-mail marketing 
   • Dados Compartilhados: Nome, E-mail
   • Empresa localizada fora da UE: Em cumprimento das normas do RGPD (https://www.infusionsoft.com/legal/data-protection-faq) 

H. Vigência e atualização das informações pessoais

1. É do exclusivo dever do utilizador, informar se as informações pessoais necessitam ser corrigidas ou atualizadas.
2. As informações pessoais processadas de acordo com a lei, estarão em permanência ao próprio utilizador, o qual pode alterar, limitar ou eliminar os seus dados.
3. O nome, e-mail e contato telefónico, serão armazenados em permanência com as comunicações periódicas relacionadas com temas do seu interesse. Caso se verifique inatividade na loja online por um período de 2 anos, os dados (morada; dados fiscais) serão eliminados. Se o utilizador desejar, poderá igualmente pedir ao responsável do site que elimine os seus dados, enviando email para o email indicado na alínea C.

I. Segurança das informações pessoais

1. Apesar da transmissão de informações pela internet ser inerentemente insegura e não haver garantias absolutas e infalíveis de segurança, a entidade tomará as devidas precauções técnicas e organizacionais para evitar a perda, mau uso ou alteração das informações pessoais. Será responsável por adotar procedimentos de segurança adequados a proteger os dados pessoais contra qualquer forma de tratamento ilícito (difusão, extravio, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, etc.)
2. Todas as transações financeiras eletrónicas realizadas através do site serão protegidas;
3. É da exclusiva responsabilidade do utilizador manter sigilo de informação sensível, nomeadamente, senhas de acesso; informação bancária, etc. A entidade nunca solicitará esse tipo de informação ao utilizador, excetuando as ações de compra de produtos/serviços ou para efeitos de login.
4. É da exclusiva responsabilidade do utilizador, manter os dispositivos de acesso em segurança, seguindo as normas aconselhadas pelos fabricantes e/ou operadoras, relativamente à instalação e atualização de aplicativos de segurança (aplicações de antivírus, etc.)

J. Cookies

1. Este site utiliza cookies com a finalidade de melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos utilizadores, podendo sempre, em qualquer altura, o utilizador desativar os mesmos. Os utilizadores podem, a qualquer momento, através do browser, configurar as notificações sobre a receção de cookies, e se o desejarem, bloquear a respetiva entrada no seu sistema.
2. Estes cookies não recolhem informações pessoais que permitam identificar os utilizadores, guardando apenas informações genéricas (localização geográfica de acesso; modo como usam os canais, etc.). É retida apenas informação relacionada com as preferências dos utilizadores, não sendo registados nada que possa identificar o utilizador.
3. Quando acede ao site pela primeira vez, ao consentir o uso de cookies de acordo com os termos desta política, permite-nos usá-los sempre que aceder ao site.
4. O site utiliza cookies “persistentes” e de sessão:
   • um cookie persistente será armazenado por um navegador e permanecerá válido até a data de vencimento definida, a menos que seja excluído pelo utilizador;
   • um cookie de sessão, expirará no final da sessão do utilizador, quando o navegador for fechado.

5. Os nomes dos cookies utilizados no site e os propósitos para os quais são usados estão descritos abaixo:
   • Google Analytics e o Adwords: reconhecer um computador quando um utilizador acede o site / rastrear utilizadores enquanto navegam no site / permitir o uso de um carrinho de compras no site / melhorar a usabilidade do site / analisar o uso do site / administrar o site / evitar fraudes e melhorar a segurança do site / personalizar o site para cada utilizador / segmentar anúncios que podem ser de interesse particular para utilizadores específicos / descrever objetivo(s)

6. Para bloquear ou apagar os cookies deste site, o utilizador poderá fazê-lo modificando a configuração do browser. Geralmente, esta opção encontra-se no menu “Preferências” ou “Ferramentas”.
7. Para consultar mais informações acerca de cookies nos principais browsers:
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   • Support Google
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   • Support Apple

K. Direitos de protesto

1. O titular dos dados pessoais, tem o direito de protestar sobre a utilização, ou tratamento, que considere indevido ou incorreto, dos seus dados pessoais à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
2. Poderá, igualmente, enviar sugestões através do correio eletrónico indicado na alínea C, dirigido ao responsável pelo tratamento dos dados.

L. Alterações

1. De forma a garantir a respetiva atualização e melhoria contínua, a atual política poderá ser alterada a qualquer momento, procedendo a alterações necessárias ou adequadas à Política de Privacidade deste site. As edições serão identificadas, datadas e disponibilizadas no site para consulta.
2. De modo a garantir a transparência e informação, o utilizador será notificado das alterações, por e-mail, SMS, ou através do sistema de mensagens privadas do site. É aconselhado que o utilizador verifique a página ocasionalmente para garantir que compreende quaisquer alterações.

Versão 1.0, 18 de julho de 2022